Justiça determina eleição da Mesa Diretora da Câmara de Aurora nesta quinta-feira; votação será aberta e nominal

Decisão judicial estabelece regras para a escolha da Presidência e prevê multa de R$ 10 mil em caso de obstrução

A disputa pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aurora ganhou um novo capítulo após a Justiça do Ceará determinar que a eleição para o biênio 2027/2028 seja realizada nesta quinta-feira (15), às 18h. A decisão foi proferida na terça-feira (13) pelo juiz Hercules Antonio Jacot Filho, em resposta a uma ação apresentada por seis vereadores contra o presidente do Legislativo, Osasco de Souza Gonçalves.

De acordo com a determinação judicial, a votação deverá ocorrer de forma aberta e nominal, obrigando cada parlamentar a declarar verbalmente seu voto, que será registrado em ata. Dessa forma, fica descartada a possibilidade de votação secreta no processo eleitoral.

Três candidatos disputam a Presidência

A decisão reconheceu as candidaturas de Antônio Wilton dos Santos, Osasco de Souza Gonçalves e José Aderlânio Macêdo à Presidência da Câmara. A eleição definirá a composição da Mesa Diretora responsável pela condução dos trabalhos legislativos durante os anos de 2027 e 2028.

A sessão está prevista para ocorrer na sede provisória da Câmara Municipal, instalada no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aurora (SINDSERV), no bairro Araçá. Conforme a ordem judicial, o local deverá ser aberto às 16h, duas horas antes do horário previsto para a votação.

A eleição poderá ser iniciada com a presença de pelo menos seis dos 11 vereadores que compõem o Legislativo municipal.

Justiça prevê multa e acompanhamento da sessão

Para garantir o cumprimento da decisão, o magistrado estabeleceu multa pessoal de R$ 10 mil em caso de obstrução da votação ou descumprimento das regras determinadas pela Justiça.

Um oficial de Justiça acompanhará a sessão, enquanto a Polícia Militar ficará de prontidão para atuar, caso seja necessário.

A medida busca assegurar a realização do pleito conforme as condições estabelecidas judicialmente, em meio à disputa política pela direção da Câmara Municipal.

Disputa pode definir os rumos do Legislativo

A eleição da Mesa Diretora é considerada estratégica para a organização política da Câmara, pois define quem conduzirá os trabalhos legislativos, coordenará as sessões e exercerá as funções administrativas da Casa durante o próximo biênio.

Com três candidaturas reconhecidas e regras expressamente estabelecidas pela Justiça, a votação desta quinta-feira deverá concentrar as atenções do cenário político de Aurora. O resultado definirá a nova composição da direção do Legislativo municipal para 2027 e 2028.