Em Milagres, Ex-prefeito Cicero Figueirêdo, tem contas de governo aprovadas pelo Tribunal de Contas do Ceará

Em sessão nesta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Milagres apresentou o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, referente às contas de governo do exercício financeiro do ano de 2023, de responsabilidade do Ex-prefeito Cícero Figueiredo (PT).

O parecer emitido pelo órgão fiscalizador recomenda a aprovação das referidas contas. Com a leitura oficial do documento feita pela mesa diretora, o processo passa a tramitar na câmara e deverá ser analisado posteriormente pelos vereadores.

A Câmara municipal tem prazo de 60 dias para apreciar e votar o parecer encaminhado pelo Tribunal de Contas do Ceará, após passar pela análise das comissões da casa legislativa, que tem o poder de decisão final sobre a aprovação ou não das contas.

O Ex-prefeito Cicero Figueirêdo, disse estar tranquilo sobre o parecer, bem como, a análise que será feita pelos vereadores. “Temos a tranquilidade de ter feito o correto, atendendo a todos os requisitos legais na aplicação do dinheiro público, e certamente, os nobres vereadores, acompanharão o parecer técnico e rigoroso do tribunal de contas”.

Vale lembrar que, foi na gestão do Ex-prefeito Cícero Figueiredo, ao lado do então vice-prefeito Anderson Eugênio, que o município de Milagres, após décadas, voltou a conquistar mais uma edição do Selo Unicef, reconhecimento internacional que confirma a boa aplicação dos recursos públicos.

O nome que continua no tabuleiro

O parecer favorável do TCE passa a integrar o conjunto de elementos que o grupo político de Cícero pode utilizar para defender a gestão encerrada em 2024.

É importante ressaltar que o parecer do Tribunal não representa, por si só, a aprovação definitiva das contas. A decisão final sobre as contas de governo é da Câmara Municipal.

Politicamente, porém, o episódio tem peso.

Cícero Figueiredo continua tendo condições de participar das articulações políticas, construir alianças e influenciar o debate sobre o futuro de Milagres. E essa condição o coloca em uma posição diferente daquela enfrentada por outros ex-prefeitos do município.

A diferença em relação a Hellosman

Um dos exemplos é o do ex-prefeito Hellosman Sampaio de Lacerda.

Documentos oficiais do TCE registram o nome de Hellosman em processos de contas irregulares. O próprio TCE informa que sua relação de contas irregulares é encaminhada à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral nos casos previstos pela legislação.

Além disso, a Câmara Municipal de Milagres registrou, em 2023, a desaprovação das contas de governo referentes ao exercício de 2015, de responsabilidade de Hellosman, mantendo o parecer prévio do Tribunal de Contas.

Há ainda decisões judiciais anteriores envolvendo Hellosman, incluindo condenação por improbidade administrativa e suspensão de direitos políticos, conforme registro oficial do Tribunal de Justiça do Ceará.

Esse histórico jurídico produz uma diferença objetiva entre os dois ex-prefeitos: Cícero Figueiredo segue construindo seu espaço político enquanto Hellosman enfrenta restrições decorrentes de decisões e processos que atingem sua situação eleitoral.

Capital político versus obstáculo jurídico

É justamente nessa diferença que o atual movimento de Cícero Figueiredo ganha dimensão política.

Enquanto Hellosman encontra obstáculos jurídicos para uma eventual retomada eleitoral, Cícero chega ao debate atual com um parecer do TCE recomendando a aprovação das contas de governo de 2023 — ainda sujeito à apreciação da Câmara.

Isso não significa que Cícero esteja automaticamente elegível para qualquer disputa futura, nem que o parecer do TCE seja uma espécie de salvo-conduto eleitoral. Eventual candidatura dependerá sempre da legislação e da situação jurídica existente no momento do registro.

Mas, no campo político, a situação é outra: Cícero continua sendo um nome com capacidade de articulação.

O legado administrativo também entra na conta

Durante sua gestão, Cícero Figueiredo também teve como uma das marcas apresentadas por seus aliados a conquista do Selo UNICEF, ao lado do então vice-prefeito Anderson Eugênio.

O reconhecimento passou a integrar o discurso político do grupo como resultado das políticas públicas desenvolvidas durante a administração.

Agora, com o parecer favorável do TCE chegando à Câmara, o ex-prefeito ganha mais um elemento para sustentar sua narrativa sobre a gestão.

Milagres começa a olhar para 2028?

Ainda é cedo para afirmar quais serão os próximos movimentos eleitorais de Cícero Figueiredo. Entretanto, em política municipal, a capacidade de permanecer no debate depois de deixar o cargo é um fator relevante.

E Cícero permanece.

O ex-prefeito continua sendo lembrado, mantém articulações e agora acompanha a tramitação de suas contas de governo de 2023 com um parecer técnico favorável do Tribunal de Contas.

Do outro lado, antigos protagonistas da política municipal enfrentam limitações jurídicas que reduzem suas possibilidades eleitorais.

O cenário, portanto, começa a desenhar uma diferença importante entre os grupos tradicionais de Milagres: enquanto alguns nomes precisam primeiro superar obstáculos jurídicos, Cícero Figueiredo permanece livre para disputar o espaço político e participar da construção das próximas alianças.

A votação das contas pela Câmara será, nesse sentido, acompanhada não apenas pelo seu aspecto técnico, mas também pelo peso que poderá adquirir no debate político de Milagres.