Mensagens atribuídas à administração levantam questionamentos sobre mobilização de servidores

 

Orientação para divulgação de conteúdo em secretarias públicas gera questionamentos sobre possível uso da estrutura administrativa para promoção da gestão

Uma mensagem que circula em aplicativo de mensagens e que teria sido encaminhada a pessoas ligadas à administração pública vem levantando questionamentos sobre a utilização da estrutura administrativa para divulgação de conteúdos relacionados à gestão municipal.

Na conversa, uma das mensagens solicita que o material seja publicado nos status e, em seguida, pede que integrantes das secretarias também realizem a divulgação. Em outro trecho, aparece a orientação: “Pessoal a pedido da administração solicitando o empenho de todos. Já que todos são beneficiados por esta gestão”.

O conteúdo chama atenção especialmente pela referência ao “pedido da administração” e pela solicitação de mobilização de servidores ou pessoas vinculadas às secretarias.

A Constituição Federal estabelece, no artigo 37, que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em período eleitoral, a legislação também estabelece restrições específicas à utilização da máquina pública e à publicidade institucional.

Entretanto, a simples existência da mensagem não permite, por si só, concluir que houve irregularidade ou crime. Para uma eventual apuração, seria necessário verificar a autenticidade das mensagens, quem determinou a divulgação, a natureza do conteúdo divulgado, quem seriam os destinatários da orientação e se houve utilização da estrutura ou da autoridade administrativa para finalidade político-eleitoral.

Caso fique comprovado que servidores foram pressionados ou orientados a utilizar seus cargos, canais institucionais ou a estrutura das secretarias para promover determinada gestão ou candidatura, a situação poderá ser submetida à análise dos órgãos de controle e da Justiça Eleitoral.

A divulgação das mensagens, portanto, abre um questionamento que merece esclarecimento público: até que ponto uma administração municipal pode solicitar o “empenho de todos” para divulgação de conteúdos, especialmente em ano eleitoral?