Fantasma no erário: empresa criada após empenhos movimenta R$ 47 mil em Abaiara

Serviços de consultoria financeira foram pagos a uma firma de fotocópias que nem existia quando as despesas foram empenhadas. Dados sumiram do Portal da Transparência e MP investiga prefeito e secretários.

Uma denúncia que chegou ao Ministério Público do Ceará revela um esquema de contratação sem licitação que desafia a lógica administrativa e a própria matemática. Entre abril e maio de 2025, a Prefeitura de Abaiara, na região do Cariri, emitiu 13 empenhos totalizando R$ 47.880,00 em favor da empresa Jader Augusto Xavier Carneiro. O problema? A firma só foi registrada na Receita Federal em 29 de abril  mas o primeiro empenho é de 1º de abril. Oito notas de empenho nasceram antes mesmo do CNPJ existir.

O caso, apurado com exclusividade, mostra ainda que no próprio dia da abertura da empresa, três pagamentos (R$ 12 mil) foram feitos, com liquidação simultânea – o que, na prática, é tecnicamente impossível, já que a liquidação exige atestação da prestação de serviço. “Não há como executar serviços de assessoria administrativa e contábil em menos de 24 horas”, afirma um dos vereadores denunciantes.

A incongruência se aprofunda no objeto social: o CNAE da empresa é fotocópias, mas os serviços pagos vão desde “elaboração de Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e inserção no SICONFI” até “consultoria na formulação de diretrizes do Fundo Municipal de Assistência Social”. Atividades que, por lei, exigem registro em conselho de classe e comprovada capacidade técnica – nada disso consta nos autos.

Nos registros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), todos os empenhos aparecem como “dispensa de licitação” baseada na revogada Lei 8.666/93, sem número de processo administrativo, sem contrato e sem parecer jurídico, como exige a Nova Lei de Licitações (14.133/2021).

A gravidade aumenta com a suspeita de ocultação de dados. Em maio e junho de 2025, o Portal da Transparência municipal simplesmente “esqueceu” as despesas com esse CNPJ. Um vídeo anexado à representação mostra o sistema retornando “Nenhuma Informação Encontrada” para o mesmo credor. Os dados só reapareceram em 28 de junho, após pressão popular.

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Abaiara, já instaurou Notícia de Fato (01.2026.00015387-1) e oficiou o prefeito Ângelo Furtado Sampaio, os secretários Yasmin Grangeiro Sampaio (Assistência Social), Claudiane Pereira Mariano (Saúde), Alzírio Sérgio Alves Borges (Educação) e Raul Dantas Gomes da Silva (Finanças), além do próprio empresário, para que apresentem esclarecimentos em 15 dias.

O montante pode parecer pequeno, mas o modus operandi empresa fantasma, empenhos retroativos, pagamentos no mesmo dia do registro e apagão de transparência acende o alerta para um possível desvio sistemático de verbas públicas. A indisponibilidade de bens e a quebra de sigilo bancário já foram requeridas. O caso, agora nas mãos do MP, promete expor as engrenagens de uma gestão que parece ter transformado o erário em caixa-preta. Abaiara espera respostas.

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Francisco Silva 

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