QUEM NÃO DEVE NÃO TEME!!!

A Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (MPE) emitiu parecer favorável ao prefeito eleito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, e ao vice, Tarso Magno, pedindo que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) reforme a sentença que cassou os mandatos em ações de investigação eleitoral.

O órgão entende que não há provas suficientes de abuso de poder político ou econômico e que o aumento de programas sociais em ano eleitoral, por si só, não configura irregularidade, já que não há evidência de desvio de finalidade ou uso político.

Baseado em decisões do TSE e do próprio TRE-CE, o parecer reforça que apenas atos de gestão com prova robusta de ilicitude e gravidade podem justificar cassação. O MPE também destacou que a grande diferença de votos (cerca de 13 mil) e o alcance limitado dos programas, como o de distribuição de aparelhos auditivos, não teriam poder para influenciar o resultado eleitoral.