JUSTIÇA ELEITORAL CASSA MANDATOS

 

A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (5), a cassação dos mandatos do prefeito de Exu, José Pinto Saraiva Júnior, o Júnior Pinto (PSD), e do vice-prefeito Francisco Afonso de Oliveira, o Chico Afonso (PP). A decisão, proferida pelo juiz João Victor Rocha da Silva, da 79ª Zona Eleitoral de Exu, também declarou a inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, conhecido como Raimundinho Saraiva (PSDB).

A sentença decorre de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) ajuizada pela coligação Unindo Forças para Transformar, que foi derrotada nas eleições municipais de 2024. Segundo a denúncia, Raimundinho Saraiva teria cometido abuso de poder político com o uso indevido dos meios de comunicação social, beneficiando diretamente a candidatura de Júnior Pinto, seu primo, e de Chico Afonso.

De acordo com a decisão, a principal irregularidade foi a divulgação, nas redes sociais do então prefeito Raimundinho, de uma obra de pavimentação pública em 5 de outubro de 2024 — um dia antes do pleito. O juiz concluiu que a conduta configurou abuso de poder político com “gravidade suficiente para afetar a normalidade e legitimidade do pleito”.

“Os candidatos José Pinto Saraiva Júnior e Francisco Afonso de Oliveira, embora não tenham participado diretamente dos atos abusivos, foram beneficiários destes, havendo nexo de causalidade suficiente para a aplicação da cassação do diploma já expedido”, afirmou o magistrado.

Com a decisão, tanto o prefeito quanto o vice devem ser afastados dos cargos. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se necessário. Até a definição final, a Justiça Eleitoral deve decidir sobre a realização de eleições suplementares no município.