Justiça nega recurso e mantém cassação do prefeito de Aurora

 

A Justiça Eleitoral manteve a sentença que cassou o mandato do prefeito de Aurora, Marcone Tavares (PT), refirmando a inelegibilidade por oito anos. Na decisão dessa terça-feira, 1º, o juiz José Gilderlan Lins, reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Marcone é acusado de fazer contratações temporárias sem concurso público em período eleitoral, vedado pela lei. Na denúncia, há ainda admissões e exonerações sucessivas das mesmas pessoas, sem justificativa plausível, o que teria criado dependência financeira e psicológica dos contratados em relação à gestão municipal.

A sentença apontou um aumento injustificado nos gastos com pessoal de 13,82%, um aumento de R$ 4.9 milhões, em relação ao ano anterior. A ampliação dos gastos violou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, impactando diretamente o resultado eleitoral.

Os embargantes de Marcone, alegaram erro material e omissões na sentença, sustentando que as contratações ocorreram por meio de processo seletivo regular, autorizado por lei, e que o aumento salarial seguiu padrões dos anos anteriores. A defesa pediu ainda a inclusão dos secretários no processo, alegando responsabilidade direta pelas contratações.

O Ministério Público contestou os argumentos apresentados nos embargos, reafirmando que as irregularidades influenciaram a disputa eleitoral. A defesa do prefeito Marcone deve recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

FONTE: https://madsonvagner.com.br/justica-nega-recurso-e-mantem-cassacao-do-prefeito-de-aurora/