Desrespeito ou Preocupação, qual narrativa será a certa?

 

Pela manhã de hoje (19/12/24), o prefeito de Abaiara, Ceará, Afonso Tavares (PT) foi deparado com uma visita da comissão de transição do futuro prefeito eleito Ângelo Furtado (PT). Apesar de serem do mesmo partido dos trabalhadores, não são aliados políticos e logo Ângelo, em seu direito estabelece o procedimento de transição, aonde nos leva a esse fato ocorrido hoje, pela manhã na prefeitura municipal de Abaiara.

A transição de governo é essencial para garantir continuidade administrativa e transparência na troca de mandatos, regida pela lei de responsabilidade fiscal e normativas dos Tribunais de Contas. Cabe ao gestor atual disponibilizar todas as informações solicitadas, sob pena de violar os princípios da publicidade e da transparência, conforme disposto no art. 11 da lei 8.429/92 (lei de improbidade administrativa). No entanto como vimos nos vídeos aqui postados o prefeito Afonso Tavares (PT), alega um excesso por parte dos coordenadores da transição, onde o mesmo fala: “que não preciso de macho no meu pé”, e enfatiza que não houve qualquer requerimento de aviso por parte dos mesmos coordenadores de transição, demonstrando assim uma falta de respeito pelos mesmo. O acesso a essas informações deve ser formalizado por meio de solicitações documentadas, com protocolo específico, garantindo assim a rastreabilidade e a transparência no fluxo de dados. O processo está amparado no princípio da publicidade (art. 37, caput, da CF/88) e na lei de acesso à informação (lei 12.527/11), que confere a qualquer cidadão o direito de obter informações de interesse público, reforçando a obrigatoriedade de compartilhamento de dados relevantes entre a gestão cessante e a nova administração.

 Em nota de esclarecimento do prefeito eleito Ângelo Furtado diz que:

“A equipe de transição da prefeitura municipal de Abaiara vem a público esclarecer os fatos ocorridos nesta manhã, durante os trabalhos de coleta de informações e avaliação da usabilidade dos sistemas nos setores de tributos, recursos humanos, finanças e demais que operam no paço municipal. É importante destacar que nenhum integrante da equipe desrespeitou o atual prefeito, reconhecendo sua experiência e idade...”

Percebe-se que os futuros gestores, estão preocupados com a eficiência e a preservação dos gastos públicos, isso é bom para os abaiarenses.

JOÃO VERÍSSIMO DE MORAIS NETO